Priority date (The priority date is an assumption and is not a legal conclusion. Google has not performed a legal analysis and makes no representation as to the accuracy of the date listed.)
Filing date
Publication date
Application filedfiledCritical
Priority to BRPI9903436-0ApriorityCriticalpatent/BRPI9903436B1/pt
Publication of BRPI9903436ApublicationCriticalpatent/BRPI9903436A/pt
Publication of BRPI9903436B1publicationCriticalpatent/BRPI9903436B1/pt
Patent or certificate of addition of invention granted [chapter 16.1 patent gazette]
Free format text:
PRAZO DE VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS CONTADOS A PARTIR DE 04/10/2011, OBSERVADAS AS CONDICOES LEGAIS. NA FOLHA 08 (PAGINA 1, LINHAS 1-2 DO RELATORIO DESCRITIVO) ONDE SE LE: "PROCESSO DE SINTESE DE METILFENIDATO" LEIA-SE: "PROCESSO DE SINTESE DE METILFENIDATO E SEUS DERIVADOS"
B22L
Other matters related to patents and certificates of addition of invention: notification of licence offer (art 64 par 1 of lpi)
Free format text:
CONDICOES CONTRATUAIS: 1) ROYALTIES: R$ 7.000,00 EM ATE 10 DIAS APOS A ASSINATURA DO CONTRATO DE LICENCA, REFERENTES A DESPESAS DE PROTECAO E MANUTENCAO REALIZADAS PELO TITULAR; 2) PRAZO: SERA ATE O TERMINO DE VIGENCIA DA PATENTE, EM 02.08.2019; 3) CONDICOES DE PAGAMENTO: APOS EFETIVA EXPLORACAO OU COLOCACAO NO MERCADO, PAGAMENTO DE ROYALTIES: R$ 5.700,60 QUE PODERA SER PARCELADO MEDIANTE PROPOSTA DO INTERESSADO NA LICENCA, ALEM DE ROYALTIES DE 2% SOBRE O FATURAMENTO LIQUIDO; 4) DISPONIBILIDADE DE "KNOW-HOW": SIM.
B22L
Other matters related to patents and certificates of addition of invention: notification of licence offer (art 64 par 1 of lpi)
Free format text:
CONDICOES CONTRATUAIS: 1) ROYALTIES: R$ 7.000,00 EM ATE 10 DIAS APOS A ASSINATURA DO CONTRATO DE LICENCA, REFERENTES A DESPESAS DE PROTECAO E MANUTENCAO REALIZADAS PELO TITULAR; 2) PRAZO: SERA ATE O TERMINO DA VIGENCIA DA PATENTE, EM 02.08.2019; 3) CONDICOES DE PAGAMENTO: APOS EFETIVA EXPLORACAO OU COLOCACAO NO MERCADO, PAGAMENTO DE ROYALTIES: R$ 5.700,60 QUE PODERA SER PARCELADO MEDIANTE PROPOSTA DO INTERESSADO NA LICENCA, ALEM DE ROYALTIES DE 2% SOBRE O FATURAMENTO LIQUIDO; 4) DISPONIBILIDADE DE KNOW-HOW: SIM
B22L
Other matters related to patents and certificates of addition of invention: notification of licence offer (art 64 par 1 of lpi)
Free format text:
CONDICOES CONTRATUAIS: 1) ROYALTIES: R$ 7.000,00 EM ATE 10 DIAS APOS A ASSINATURA DO CONTRATO DE LICENCA, REFERENTES A DESPESAS DE PROTECAO E MANUTENCAO REALIZADAS PELO TITULAR; 2) PRAZO: SERA ATE O TERMINO DA VIGENCIA DA PATENTE, EM 02.08.2019; 3) CONDICOES DE PAGAMENTO: APOS EFETIVA EXPLORACAO OU COLOCACAO NO MERCADO, PAGAMENTO DE ROYALTIES DE R$ 5.700,60, QUE PODERA SER PARCELADO MEDIANTE PROPOSTA DO INTERESSADO NA LICENCA, ALEM DE ROYALTIES DE 2%, SOBRE O FATURAMENTO LIQUIDO; 4) DISPONIBILIDADE DE "KNOW-HOW": SIM
B22L
Other matters related to patents and certificates of addition of invention: notification of licence offer (art 64 par 1 of lpi)
Free format text:
CONDICOES CONTRATUAIS: 1) ROYALTIES: R$ 7.000,00 EM ATE 10 DIAS APOS A ASSINATURA DO CONTRATO DE LICENCA, REFERENTES A DESPESAS DE PROTECAO E MANUTENCAO REALIZADAS PELO TITULAR; 2) PRAZO: SERA ATE O TERMINO DA VIGENCIA DA PATENTE, EM 02.08.2019; 3) CONDICOES DE PAGAMENTO: APOS EFETIVA EXPLORACAO OU COLOCACAO NO MERCADO, PAGAMENTO DE ROYALTIES DE R$ 5.700,60, QUE PODERA SER PARCELADO MEDIANTE PROPOSTA DO INTERESSADO NA LICENCA, ALEM DE ROYALTIES DE 2%, SOBRE O FATURAMENTO LIQUIDO; 4) DISPONIBILIDADE DE "KNOW-HOW": SIM
B16C
Correction of notification of the grant [chapter 16.3 patent gazette]
Free format text:
PRAZO DE VALIDADE: 20 (VINTE) ANOS CONTADOS A PARTIR DE 02/08/99, OBSERVADAS AS CONDICOES LEGAIS. PATENTE CONCEDIDA CONFORME ADI 5.529/DF, QUE DETERMINA A ALTERACAO DO PRAZO DE CONCESSAO
B21A
Patent or certificate of addition expired [chapter 21.1 patent gazette]