Introdução
“Dundle” é um nome comercial da Korsit B.V., Zwembadweg 12, 5611 KS Eindhoven, Países Baixos, support@korsit.com, número da Câmara de Comércio (KvK) 69094438, número de IVA: NL 857730824B01.

O site dundle.com é um domínio da Korsit B.V., Zwembadweg 12, 5611 KS Eindhoven, Países Baixos, support@korsit.com, número da Câmara de Comércio (KvK) 69094438, número de IVA: NL 857730824B01.

Artigo 1 – Termos e Condições Gerais
1.1 Estes termos e condições gerais aplicam-se a qualquer oferta feita pela Korsit B.V. e a qualquer contrato formado entre a Korsit B.V. e o consumidor. Os termos e condições gerais da Korsit B.V. estão disponíveis em https://dundle.com/legal/terms-and-conditions/. Os consumidores podem facilmente fazer o download e salvar os Termos e Condições Gerais neste site.

1.2 Caso alguma disposição destes Termos e Condições Gerais seja nula ou anulada, as demais disposições permanecerão plenamente em vigor.

1.3 A Korsit reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições em qualquer altura e à sua inteira discrição. As alterações entrarão em efeito após a publicação dos novos Termos e Condições no Web site (dundle.com), salvo indicação em contrário. A utilização continuada do Website ou dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos Termos e Condições alterados.

Artigo 2 – O contrato de compra
2.1 A oferta apresentada em dundle.com contém uma descrição completa e precisa dos produtos digitais oferecidos. Erros manifestos ou imprecisões na oferta não vinculam a Korsit.

2.2 A Korsit não é uma editora ou emissora de produtos digitais. A oferta feita pela Korsit limita-se, em todos os momentos, ao que é oferecido ou divulgado pela editora ou emissora do produto digital nos Termos e Condições do Produto. Os clientes são responsáveis ​​por revisar os Termos e Condições do Produto e, por meio deste, reconhecem que o fizeram antes de concluir a compra.

2.3 Formação do Contrato de Compra:O Contrato de Compra entre a Korsit e o cliente é formado quando o cliente conclui um pedido para a Korsit, finalizando o processo de checkout do pedido em dundle.com e clicando no botão de envio do pedido (“Encomende e pague" ou "Confira”). Ao fazer isso, o cliente entra em um vinculativo Contrato de Compra com Korsit B.V., para comprar todos os produtos selecionados no carrinho de compras no momento da conclusão do pedido.

2.3.1 Pagamento do pedido: Cumprimento das obrigações da Korsit nos termos do Contrato de Compra, incluindo entrega dos produtos, está expressamente sujeito à condição de que o pagamento integral do valor total do pedido tenha sido efetuado e recebido pela Korsit. O valor total do pedido inclui i) o valor do produto e ii)todas as taxas adicionais aplicáveis ​​exibidas durante o pagamento, incluindo, indicativamente, as taxas de serviço da Korsit e a taxa de transação do Provedor de Serviços de Pagamento). Após o recebimento do pagamento do valor integral do pedido, os produtos encomendados serão entregueso mais breve possível e sem demora, sujeito às limitações incluídas nestes Termos e Condições, incluindo as Cláusulas 2.6, 6 e 8.

Sujeito à Cláusula 2.4, se o cliente não pagar o valor total do pedido, no todo ou em parte, dentro de um período de tempo razoável, a Korsit poderá cancelar o Contrato de Compra sem qualquer obrigação de entregar os produtos.

2.3.2 Para finalizar o processo de finalização e envio do pedido, o cliente precisa confirmar o reconhecimento e a aceitação dos termos e condições da transação aplicáveis ​​a esta compra, incluindo, sem limitação, estes Termos e Condições, a Política de Privacidade, a Política de Devolução e a renúncia ao direito de retirada.

2.4 Pagamentos Parciais: Se um cliente fizer um pedido no Dundle.com e efetuar apenas um “Pagamento Parcial” (ou seja, um pagamento que não cubra o valor total do pedido, conforme a Cláusula 2.3), o pedido permanecerá pendente por um período razoável, até que o pagamento integral seja recebido. Se o pagamento integral não for recebido dentro de um prazo razoável, conforme a Cláusula 2.4.1, o pedido será cancelado automaticamente sem entrega do produto. Nesses casos, qualquer pagamento parcial será deduzidoe retido por Korsit,[1] [2] a fim de cobrir os custos de iniciação, tratamento e processamento da encomenda e deverá ser não reembolsável, a menos que i) a não conclusão do pagamento seja devido a falha da Korsit B.V. e sujeito aos requisitos da lei aplicável.

2.4.1 O período de tempo razoável após o qual uma ordem de pagamento parcial pendente será fechada e não reembolsável é: 2 meses.

2.4.2 Ao enviar um pagamento parcial, o cliente reconhece e concorda que:

●      O pagamento parcial é usado para iniciar o processamento do pedido, garantir a disponibilidade do estoque, a reserva do pedido e cobrir quaisquer despesas que a Korsit B.V. precise incorrer a esse respeito;

●      Não conclusão do pagamento integral do pedido dentro do prazo razoável acimaresultará na dedução do pagamento parcial, a critério exclusivo da Korsit;

●      O reembolso do pagamento parcial não será possível se o pedido não for concluído dentro do prazo razoável, sujeito à legislação aplicável, incluindo a legislação de proteção ao consumidor.

2.4.3 Não obstante o acima exposto, a Korsit poderá, a seu exclusivo critério, decidir reembolsar um pagamento parcial após o término do prazo razoável da Cláusula 2.4.1., mas somente seaplicam-se circunstâncias especiais que impediram a conclusão do pagamento integral do pedido (por exemplo, em caso de problemas técnicos comprovados que impeçam o pagamento ou em caso de transações não autorizadas confirmadas).

2.5 Utilização de pagamentos com cartão de crédito: Ao efetuar uma compra com cartão de crédito, o consumidor declara que a compra é realizada exclusivamente para seu uso pessoal e não para interesses de terceiros. Esta condição visa garantir o cumprimento dos requisitos de intransferibilidade do cartão de crédito.

2.6 Ao comprar produtos digitais (incluindo vouchers) no dundle.com, você afirma que os fundos usados ​​para esta compra são originários de uma fonte legal e legítima e que você cumpre toda a legislação aplicável.

2.6.1 Ao resgatar os vouchers, você concorda em cumprir a legislação aplicável e todas as regras aplicáveis ​​estabelecidas pelo fornecedor do voucher. Você também concorda em não utilizar o(s) voucher(s) para quaisquer serviços oferecidos ilegalmente.

2.6.2 Informamos que, para cumprir com requisitos regulatórios e/ou de produto, poderá ser necessária uma Verificação do Cliente adicional, antes ou depois da transação, para a conclusão do Contrato de Compra e a entrega dos produtos encomendados. A verificação do cliente poderá incluir, entre outras, a verificação da sua identidade, das fontes dos seus fundos e da utilização pretendida do(s) voucher(s). Consequentemente, a entrega dos vouchers poderá ser adiada ou suspensa até a conclusão do processo de Verificação do Cliente necessário.

Artigo 3 – Exclusão do direito de arrependimento
3.1 A compra refere-se à entrega de conteúdo digital que não é fornecido em um meio tangível. Pela sua natureza, esses produtos digitais podem ser excluídos do direito de arrependimento. A Korsit B.V. exclui esse direito de arrependimento. Antes de qualquer compra, o consumidor deve concordar expressamente em permitir que a Korsit B.V. inicie a entrega e deve declarar que, ao fazer isso, renuncia ao seu direito de arrependimento.

Artigo 4 – O preço
4.1 O preço do produto digital é o preço indicado no carrinho de compras na loja online da Korsit B.V. (Dundle: https://dundle.com).

4.2 O preço exibido na página de pagamento pode especificar IVA, taxas de transação e taxas de serviço. As taxas de transação são as taxas cobradas pelo Provedor de Serviços de Pagamento à Korsit B.V. pela utilização do método de pagamento escolhido pelo cliente, incluindo a taxa do Provedor de Serviços de Pagamento pelo processamento da transação e quaisquer taxas fixas periódicas cobradas pelo Provedor de Serviços de Pagamento. Essas taxas de transação variam de acordo com o método de pagamento específico e, quando aplicável, serão exibidas na página de pagamento.

As taxas de serviço incluem todas as outras taxas cobradas pela Korsit B.V. em conexão com a administração, manuseio, processamento e facilitação do produto, incluindo, sem limitação, as atividades necessárias para adquirir, preparar, entregar e disponibilizar os Produtos ao Cliente. As taxas de serviço podem variar por produto e, quando aplicável, serão exibidas individualmente no carrinho de compras. As taxas de serviço são taxas pelos serviços prestados pela Korsit B.V. em conexão com a disponibilização dos Produtos ao Cliente e não afetam ou reduzem o valor nominal do Produto subjacente.

4.3 Não obstante o disposto no item 4.1, a Korsit B.V. poderá oferecer produtos digitais a preços variáveis, desde que os preços desses produtos estejam sujeitos a flutuações no mercado financeiro e não estejam sob o controle da Korsit B.V. Essa vinculação às flutuações e o fato de que quaisquer preços cotados são preços-alvo serão declarados na oferta.

Artigo 5 – Entrega e execução
5.1 A entrega é feita por e-mail. O consumidor deve fornecer o endereço de e-mail correto e verificá-lo adequadamente. Se o consumidor fornecer um endereço de e-mail incorreto, o produto digital não poderá ser entregue novamente. Portanto, as consequências de fornecer um endereço de e-mail incorreto são inteiramente de responsabilidade e risco do consumidor.

5.2 Para clientes que pagam com PayPal, o produto será entregue ao e-mail do PayPal e não ao endereço de e-mail inserido na página de entrega (se for diferente). A Korsit B.V. não se responsabiliza pela falta de acesso ao endereço de e-mail do PayPal para o qual o produto foi entregue.

5.3 Os consumidores devem inserir a região correta e verificá-la adequadamente. Não será possível alterar a região após a ativação do botão "Pedir e Pagar". Portanto, as consequências de especificar uma região incorreta são inteiramente de responsabilidade e risco do consumidor. Produtos digitais entregues não podem ser devolvidos.

5.4 Em caso de defeito, o consumidor será obrigado a cooperar com a Korsit B.V. para permitir que a Korsit B.V. identifique a causa do defeito. O consumidor é obrigado a fornecer à Korsit B.V. todas as informações relevantes, como uma captura de tela da mensagem de erro, o valor da conta, moeda e região da conta onde o crédito deveria ser adicionado e a URL do site da página de resgate. O consumidor também deve fornecer acesso digital ao seu dispositivo para determinar a causa do defeito.

5.5 Reservamo-nos o direito de enviar lembretes relacionados a pagamentos pendentes ou outros assuntos relevantes sobre os produtos fornecidos. Esses lembretes podem ser enviados por e-mail, SMS ou outros meios de comunicação fornecidos por você. Ao usar nossos serviços, você concorda em receber essas comunicações.

Artigo 6 – Fraude
6.1 A Korsit B.V. lida constantemente com pessoas físicas e jurídicas que buscam cometer fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outros usos ilegais ou impróprios dos serviços da Korsit B.V.. Os interesses e a integridade da Korsit B.V. e de terceiros podem ser prejudicados como resultado. A Korsit B.V. implementou medidas protetivas baseadas em leis, como a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo (Wwft), a Lei de Supervisão Financeira (Wft) e as Diretrizes de Serviços de Pagamento 1 e 2 (PSD1 e PSD2).

6.2 Em casos de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, ou suspeita desses atos, a Korsit B.V. reserva-se o direito de:

• Retirar uma oferta;

• Dissolver ou não celebrar um contrato;

• Solicitar informações adicionais, como cópias de passaporte, extratos bancários, contas telefônicas, recibos, etc.;

• Suspender a entrega durante o período de investigação;

• Suspender reembolsos durante o período de investigação;

• Recuperar ou compensar danos sofridos devido a fraude, incluindo custos de investigação;

• Denunciar fraudes às autoridades, instituições financeiras e plataformas de combate à fraude.
  

Artigo 7 – Garantia
7.1 A Korsit B.V. garante que os produtos digitais estão em conformidade com o contrato, as especificações indicadas na oferta, os requisitos razoáveis de funcionalidade e/ou usabilidade e as disposições legais e/ou regulamentos governamentais existentes na data de formação do contrato.

7.2 O exposto acima não se aplica a declarações feitas por terceiros. Declarações do editor ou emissor do produto digital não constituem comunicações da Korsit B.V.. A vida útil de produtos digitais varia por produto. Alguns produtos têm vida útil ilimitada, enquanto outros têm, por exemplo, três meses. Isso é determinado pelo editor ou emissor do produto. Produtos adquiridos diretamente de distribuidores podem ter uma vida útil menor. Essa redução de vida útil não é considerada um defeito.

7.3 Termos e condições aplicáveis ao produto digital podem não estar disponíveis na Korsit B.V. e devem ser obtidos diretamente no site do editor ou emissor do produto.

Artigo 8 – Força maior
8.1 A Korsit B.V. não é obrigada a cumprir qualquer obrigação para com o consumidor se for impedida de fazê-lo em decorrência de uma circunstância pela qual não possa ser responsabilizada, e que não seja de sua responsabilidade por força da lei, de um ato jurídico ou de acordo com padrões geralmente aceitos. Nestes termos e condições gerais, força maior significa, além do que é entendido na lei e na jurisprudência, todas as causas externas, previstas ou imprevistas, sobre as quais a Korsit B.V. não tem controle, mas que impedem a Korsit B.V. de cumprir suas obrigações, incluindo interrupções de internet, falhas no serviço de pagamento, falta de estoque, guerra, tumultos, incêndios, greves, dificuldades de transporte, falta de energia, desastres, medidas governamentais restritivas, mau funcionamento de instalações empresariais e falha de terceiros em fornecer ou prestar produtos ou serviços.

8.2 A Korsit B.V. tem o direito de suspender suas obrigações durante qualquer período de força maior.

8.3 O consumidor tem o direito de cancelar o contrato após a notificação de não entrega devido à força maior. Reembolsos podem ser feitos apenas para contas SEPA e PayPal.

Artigo 9 – Responsabilidade
9.1 A Korsit B.V. não é responsável por danos em caso de fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer ato ilícito ou suspeita desses atos.

9.2 A Korsit B.V. não é responsável por danos decorrentes de perda, roubo, destruição, uso indevido ou utilização imprópria de qualquer produto digital.

9.3 A Korsit B.V. não é responsável por danos se o prazo de validade de um produto digital tiver expirado.

9.4 A Korsit B.V. não é responsável por danos devido a restrições ou limitações nos termos do produto definidos pelo editor ou emissor do produto digital. Tampouco é responsável por danos resultantes de qualquer ato, omissão ou decisão de qualquer editor ou emissor do produto digital.

9.5 A Korsit B.V. não é responsável por danos caso a obrigação de informação do Artigo 5.3 não seja cumprida.

9.6 A Korsit B.V. não é responsável por danos decorrentes de hacking de conta, engenharia social ou outros atos ilícitos de terceiros.

9.7 A Korsit B.V. não é responsável por danos causados por entradas incorretas de e-mail, seleção errada de país ou outras escolhas ou entradas incorretas feitas pelo consumidor.

9.8 A Korsit B.V. não é responsável por danos decorrentes de um ato ou omissão de terceiros.

9.9 A Korsit B.V. não é responsável caso o editor do produto ou o operador do site onde o produto é resgatado detecte fraude ou tenha suspeitas disso.

9.10 A Korsit B.V. não é responsável se o produto não puder ser utilizado devido a falha no editor do produto ou no operador do site onde o consumidor pretende utilizá-lo.

9.11 A Korsit B.V. não é responsável por taxas cobradas pelo emissor do produto, como taxas de manutenção ou taxas de resgate.

9.12 A responsabilidade da Korsit B.V. é limitada aos danos que possam ser considerados consequência imediata e óbvia de qualquer descumprimento ou execução defeituosa, até o valor nominal do produto digital defeituoso. A Korsit B.V. não é responsável por danos indiretos ou consequentes.

9.13 Qualquer responsabilidade da Korsit B.V. está limitada ao valor coberto pelo seu seguro.

9.14 Em caso de responsabilidade por um produto defeituoso, a Korsit B.V. fornecerá outro produto digital equivalente ou reembolsará o valor pago.

9.15 As limitações de responsabilidade contidas nestes termos gerais não se aplicam se o dano for causado por dolo ou negligência deliberada dos diretores da Korsit B.V..

9.16 A Korsit B.V. renuncia categoricamente a qualquer associação ou endosso ao uso de produtos apresentados em seu site (dundle.com) para práticas ilícitas, independentemente de sua natureza, declarando explicitamente que não se responsabiliza por qualquer envolvimento do comprador nessas práticas.

Artigo 10 – Procedimento de reclamações
10.1 A Korsit B.V. possui um procedimento de reclamações publicado em seu site. Ela tratará qualquer reclamação de acordo com este procedimento.

10.2 Reclamações sobre o cumprimento de qualquer contrato devem ser enviadas à Korsit B.V. de forma completa, com uma descrição clara da reclamação.

10.3 Reclamações enviadas à Korsit B.V. serão respondidas o mais breve possível, mas no máximo dentro de um período de 14 dias a partir da data de recebimento. Se uma reclamação exigir um tempo de processamento previsivelmente maior, a Korsit B.V. notificará o consumidor dentro do período de 14 dias sobre quando pode esperar uma resposta mais detalhada. A Korsit B.V. fará todos os esforços para encontrar uma solução satisfatória.

Artigo 11 – dundle Coins
11.1 Dependendo do produto adquirido e de sua moeda, o consumidor acumula uma quantidade de dundle Coins determinada pela dundle. Os dundle Coins podem ser resgatados na compra de certos produtos digitais, determinados pela Korsit B.V., no dundle World.

11.2 O resgate é feito selecionando um produto digital e ativando o botão de Resgate no dundle World. Um resgate não pode ser desfeito, mesmo que o produto ou região errados tenham sido selecionados por engano. dundle Coins nunca são resgatáveis por dinheiro.

11.3 dundle Coins não podem ser transferidos. A alocação dos dundle Coins está vinculada ao endereço de e-mail do consumidor. dundle Coins atribuídos a diferentes endereços de e-mail de um consumidor não podem ser combinados.

11.4 As dundle coins expiram um ano após a data da compra através da qual foram ganhas. O prazo de validade dos pontos de fidelidade anteriormente ganhos não é prolongado por compras posteriores.

11.5 A Korsit reserva-se o direito de modificar ou terminar os termos e condições de atribuição e/ou resgate de dundle coins, a qualquer momento e à sua inteira discrição, o que inclui, sem limitação, alterações aos termos e condições relativos à duração e expiração das dundle coins, mecanismos de resgate, produtos elegíveis e estrutura geral do programa. As alterações implementadas aplicar-se-ão retroativamente às dundle coins já acumuladas/premiadas que não tenham sido resgatadas.

Artigo 12 – Disputas
12.1 A legislação holandesa se aplica a todos os contratos entre a Korsit B.V. e o consumidor.

12.2 Quaisquer disputas entre o consumidor e a Korsit B.V. serão submetidas ao juiz competente do Tribunal Distrital de 's-Hertogenbosch, salvo se outro tribunal for competente para conhecer e decidir a disputa.

Última atualização: 10 de abril de 2025

Isenção de Responsabilidade

1. Nesta isenção de responsabilidade, os seguintes termos terão os significados descritos abaixo:

A página da web: toda página da web na qual o editor inclui um hiperlink para esta isenção de responsabilidade com a intenção de torná-la aplicável;

O editor: o editor autorizado da página da web, sendo a Korsit, sediada em Eindhoven;

Usar: incluindo carregar, fazer login, solicitar, consultar, ler, visualizar, ouvir, editar, preencher (formulários), enviar, copiar (temporariamente), armazenar, encaminhar, distribuir, utilizar serviços, realizar atos jurídicos (como comprar, alugar);

Você: a pessoa física ou jurídica, representada ou não, que utiliza a página da web;

O conteúdo: incluindo textos, imagens, hiperlinks, fragmentos de som e/ou vídeo e/ou outros objetos;

Dano: dano direto ou indireto de qualquer natureza, incluindo perda de dados e negócios, perda de faturamento, lucro ou outras desvantagens econômicas.

2. O seguinte se aplica a esta página da web: ao utilizá-la, você concorda com esta isenção de responsabilidade.

3. O editor se esforça para atualizar e/ou complementar regularmente o conteúdo da página da web. Apesar desse cuidado e atenção, é possível que o conteúdo esteja incompleto e/ou incorreto.

4. O editor fornece o conteúdo da página da web no estado em que se encontra, sem garantia ou asseguração de sua adequação, idoneidade para um propósito específico ou qualquer outro. O conteúdo é experimental e destinado ao uso privado.

5. O editor não é responsável por danos que tenham sido ou ameacem ser causados e que resultem ou estejam de alguma forma relacionados ao uso da página da web ou à impossibilidade de consultá-la.

6. O editor pode alterar ou encerrar a página da web (ou fazê-lo) a seu critério e a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. O editor não é responsável pelas consequências da alteração ou encerramento.

7. Sujeito a esta isenção de responsabilidade, o editor não é responsável por arquivos de terceiros que estejam claramente vinculados à página da web. A vinculação não implica a ratificação desses arquivos.

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10. Você protegerá e indenizará o editor, seus funcionários, representantes, licenciados, parceiros comerciais e o autor desta isenção de responsabilidade contra medidas judiciais e extrajudiciais, condenações, etc., incluindo os custos de assistência jurídica, contadores, etc., que sejam promovidas por terceiros como resultado de ou relacionadas ao seu uso da página da web, sua violação de qualquer regulamentação legal ou dos direitos de terceiros.