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terça-feira, novembro 3

Programa da Saúde


Do Programa da Saúde (pag. 68.º a 80.º), link respigamos as seguintes orientações:
Reforçar o sistema de saúde
O utente é, sempre e em todas as medidas, o centro de gravidade da política de saúde. Os desafios do Serviço Nacional de Saúde (SNS) devem concentrar-se em aprimorar a qualidade dos resultados e em corrigir as desigualdades ainda existentes. Estes objectivos passam por ganhos de eficiência na gestão, por ganhos no acesso aos cuidados de saúde, pela garantia da sustentabilidade e pela responsabilização dos profissionais de saúde, elementos essenciais para garantir qualidade.
O sector privado de prestação de serviços de saúde, complementar ao SNS, deve também assegurar qualidade e segurança nos cuidados prestados. O Estado deve, por isso, aprofundar o seu papel regulador. As convenções para a prestação de cuidados de saúde merecerão nova abordagem, em ambiente de estímulo concorrencial, onde o acesso e a qualidade dos serviços prestados serão permanentemente monitorizados.

A reforma da organização interna dos hospitais é um objectivo da próxima legislatura.
Consolidado o modelo empresarial público com significativos ganhos de gestão, pode agora avançar-se para a experiência de centros de responsabilidade integrada, promovendo autoorganização de equipas que conduzam à excelência dos cuidados prestados.
Aplicar nos Hospitais EPE um modelo de avaliação da gestão hospitalar, clarificando o seu papel e responsabilidades, expectativas e prestação de contas, de modo a promover uma gestão mais eficaz e eficiente, assente na responsabilização pelos resultados das entidades empresariais e na avaliação do seu desempenho, ao serviço da qualidade dos cuidados de saúde;
Melhorar, no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP), os instrumentos de gestão, no acompanhamento e avaliação dos compromissos contratuais estabelecidos.

Financiamento e distribuição de recursos
A sustentabilidade do SNS deve ser assegurada, em primeira linha, valorizando a importância da saúde e promovendo a eficiência dos serviços de saúde. O modelo de acesso universal e tendencialmente gratuito a todos os serviços de saúde é o que melhor garante o direito à saúde e a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social do nosso País.
É possível melhorar a gestão do SNS. Os últimos quatro anos demonstram-no. Esta será uma das linhas orientadoras da política de saúde: mais eficiência, esgotando todos os instrumentos de combate ao desperdício.
Sendo bem conhecidas as principais razões que conduzem ao crescimento dos gastos em saúde (envelhecimento, novas tecnologias…), o crescimento dos recursos colocados à disposição do SNS deve ser realizado mantendo o financiamento através do Orçamento do Estado.
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quinta-feira, agosto 6

PSD, Programa (top secret)


O PSD teima em esconder o Programa Eleitoral (segundo parece, só disponível a partir do dia 27.08.09).
O documento com as “Linhas Gerais do Programa Eleitoral para as eleições legislativas” link é um perfeito vazio. Sobre a Saúde limita-se a referir a "maior acessibilidade aos serviços de saúde" como factor de coesão social.

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quarta-feira, agosto 5

BE, Programa da Saúde


Recuperar, desenvolver, modernizar e humanizar o SNS. link
.../ Todos os clichés criados nos últimos anos contra a gestão pública, estão hoje desacreditados pela ineficácia demonstrada pelas alternativas de gestão. Uma esquerda forte não suplanta o seu programa com preconceitos, pelo contrário propõe alternativas de gestão pública responsáveis que se balizem por critérios clínicos mensuráveis.

Assim, o Bloco defende:
• A definição do estatuto jurídico dos hospitais e centros de saúde do SNS como pessoas colectivas de direito público sob a tutela de uma Administração Nacional do SNS;
• A anulação dos concursos dos hospitais previstos em regime de PPP para a construção dos novos hospitais e responsabilização directa do Ministério da Saúde pela sua futura gestão;
• A Administração Nacional determina as regras de orientação das administrações regionais de saúde e dos sistemas locais de saúde, incluindo os princípios e critérios de financiamento das unidades do SNS e da sua administração, estabelecendo normas que regulam a criação de centros de responsabilidade e os orçamentos clínicos de cada serviço;
• As novas regras de administração do Serviço Nacional de Saúde exigem mais eficiência na utilização dos recursos e menos desperdício, responsabilizando por isso as direcções descentralizadas, criando Centros de Responsabilidade Integrada e definindo orçamentos clínicos – o SNS só se desenvolverá ser for profundamente reformado;
• Criar um instituto público para a avaliação e o controlo de qualidade das unidades de saúde;
• Todos os hospitais públicos e centros de saúde devem estar sob a tutela de uma Administração Nacional do SNS, que coordena um sistema descentralizado em sistemas locais de saúde, articulando os centros de saúde e as unidades hospitalares. Novos modelos de gestão que têm tido sucesso devem ser generalizados para garantir mais eficiência do SNS: o Bloco defende a estratégia da criação de sistemas locais de saúde.
• Reversão das regras de financiamento actuais e substituição por um orçamento planeado com base em:
- Avaliação concreta das necessidades de funcionamento dos serviços actuais e da sua modernização que, comprovadamente, demonstre ganhos em saúde.
- Construção de um plano de investimento para a expansão da rede do SNS, que se encontre orientado pelo cálculo das necessidades futuras e após avaliação rigorosa dos equipamentos hoje existentes e seu estado de funcionamento.
• Instituição de regras de avaliação das administrações e serviços de saúde baseadas em:
- Cálculo do desperdício e avaliação da aplicação do investimento previamente planeado.
- Cumprimento de critérios clínicos, definidos de forma rigorosa com base na epidemiologia das populações, no cálculo da procura de serviços de saúde e nos ganhos em prevenção.
- Critérios de funcionalidade, como a redução de listas de espera para cirurgias, exames complementares de diagnóstico e primeiras consultas.
• Integração de todos os técnicos de saúde especializados (médicos, enfermeiros, auxiliares) nos mapas de pessoal em regime de contrato de funções públicas.
• Criação de uma lei de incompatibilidades para os administradores de unidades de saúde públicas, com proibição da acumulação de cargos de gestão em serviços do SNS com cargos de gestão/direcção/propriedade de serviços privados fornecedores/convencionados com as respectivas unidades públicas.
• Definição de concursos públicos para a admissão de administradores hospitalares.
• Fim da nomeação das direcções técnicas pela administração, sendo substituída pela eleição pelos respectivos corpos profissionais.

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segunda-feira, agosto 3

PS, Programa da Saúde

Vamos tentar trazer a debate, a partir de hoje, o Programa da Saúde do PS para a próxima legislatura (2009-2013), denominado “Saúde: um valor para todos” - “Mais Saúde”; “Sistema de Saúde” e “Um serviço nacional de saúde sustentável e bem gerido” (pags 65.º a 74.º) link

Ao contrário do que se diz no início - “um programa de ambição para o futuro do País” - afigura-se-me, antes, a aposta em mais do mesmo. Ou seja, a tentativa de dar continuidade aos projectos ganhadores, como a reforma dos CSP e CC, e de reanimação das políticas encalhadas devido, essencialmente, à falta de coragem política demonstrada pelo Governo nesta segunda fase da legislatura.
Para começar, respiguei três pontos das propostas previstas para os Hospitais, a área onde o Governo terá intervido menos nesta legislatura.

a) - Um dos objectivos propostos para a próxima legislatura é a “reforma da organização interna dos hospitais”.
De que forma?
“Avançando para a experiência de centros de responsabilidade integrada, promovendo auto-organização de equipas que conduzam à excelência dos cuidados prestados.”
Finalmente, descobriram a pólvora! Sempre vale tarde do que nunca.

b) - «Aplicar nos Hospitais EPE um modelo de avaliação da gestão hospitalar, clarificando o seu papel e responsabilidades, expectativas e prestação de contas, de modo a promover uma gestão mais eficaz e eficiente, assente na responsabilização pelos resultados das entidades empresariais e na avaliação do seu desempenho, ao serviço da qualidade dos cuidados de saúde»

Mas então, o referido modelo de avaliação não está já já criado e o seu desenvolvimento suspenso por oposição dos CAs dos HHs e falta de coragem política da actual equipa que governa o MS?

c)- «Melhorar, no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP), os instrumentos de gestão no acompanhamento e avaliação dos compromissos contratuais estabelecidos.»

Quanto à supervisão e fiscalização dos contratos PPP, os instrumentos de acompanhamento e avaliação não devem também já estar criados, afinados e a funcionar?
Haverá, eventualmente, necessidade de efectuar um ou outro reajustamento, uma ou outra melhoria. Sabendo que o que é importante é a constituição de equipas responsáveis competentes, sérias e independentes.
Mas que melhoramentos são estes que justificam a sua inclusão no Programa de Saúde para a nova legislatura?
Se é o que eu estou a pensar.
Mais tarde ou mais cedo, está na calha, vamos assistir à criação de medidas destinadas a facilitar a vida aos parceiros privados, sob pretexto que é necessário aligeirar, flexibilizar, simplificar, o conjunto complexo de normas contratuais.
Não é por acaso, que o dr. Boquinhas já começou a queixar-se dos indicadores e das margens de lucro do contrato da PPP de Cascais. link

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